A Licença de Funcionamento é um documento emitido pela Prefeitura de São Paulo, documento qual permiti o funcionamento do estabelecimentos comerciais com a população menor que 250 pessoas.

Licenciamento de edificação que foi construída ou reformada sem aprovação, mas que atende às disposições da legislação vigente na época de sua construção.

É um documento exigido para a aprovação do projeto do empreendimento quando é enquadrado como polo gerador e solicitado pela Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL.

O interessado na aprovação, reforma, mudança de uso ou regularização de um Polo Gerador de Tráfego, deverá protocolar processos distintos, em SEL e SMT.